BPC LOAS e Trabalho: Posso Trabalhar e Receber o BPC LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que assegura um salário mínimo mensal para pessoas idosas e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Este benefício é essencial para garantir uma vida mais digna a essas pessoas.

Requisitos para Receber o BPC LOAS

Para ser elegível ao BPC LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência de qualquer idade.
Renda Familiar: A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Inscrição no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Residência: Residir no Brasil.

Posso Trabalhar e Receber o BPC LOAS?

Uma das dúvidas mais comuns entre os beneficiários do BPC LOAS é se é possível trabalhar e continuar recebendo o benefício. A resposta depende de alguns fatores importantes:

1. Beneficiários com Deficiência

Para as pessoas com deficiência que recebem o BPC LOAS, há uma possibilidade de conciliar o trabalho com o benefício. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) permite que o beneficiário do BPC LOAS que ingressar no mercado de trabalho tenha o benefício suspenso e não cancelado. Isso significa que, caso a pessoa perca o emprego ou deixe de trabalhar, o benefício pode ser reativado, desde que a pessoa continue atendendo aos requisitos de renda.

2. Beneficiários Idosos

Para os idosos, a situação é diferente. Se um beneficiário idoso começar a trabalhar, o BPC LOAS será cancelado, uma vez que a renda proveniente do trabalho pode alterar a condição de vulnerabilidade social que justificou a concessão do benefício.

Como Funciona a Suspensão e Reativação do BPC LOAS?

Suspensão

A suspensão do BPC LOAS ocorre quando a pessoa com deficiência começa a trabalhar. Durante o período de trabalho, o benefício é suspenso, e a pessoa passa a receber o salário do emprego.

Reativação

Caso a pessoa com deficiência deixe de trabalhar e ainda atenda aos critérios de elegibilidade do BPC LOAS, o benefício pode ser reativado. Para isso, é necessário solicitar a reativação junto ao INSS, apresentando os documentos que comprovem a interrupção do trabalho e a continuidade da condição de vulnerabilidade.

Procedimento para Solicitar a Reativação do BPC LOAS

Interrupção do Trabalho: O beneficiário deve comprovar que deixou de trabalhar.
Agendamento no INSS: Agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
Comparecimento à Agência do INSS: No dia agendado, comparecer à agência do INSS com a documentação necessária.
Análise do Pedido: O INSS realizará uma análise para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios do BPC LOAS.
Reativação do Benefício: Em caso de aprovação, o benefício será reativado.

Conclusão

Trabalhar enquanto recebe o BPC LOAS é uma possibilidade para pessoas com deficiência, permitindo a suspensão temporária do benefício, que pode ser reativado caso o emprego seja interrompido. No entanto, para beneficiários idosos, o trabalho resultará no cancelamento do benefício. É fundamental que os beneficiários estejam bem informados sobre as regras e procedimentos para evitar a perda do benefício e garantir seus direitos.