BPC LOAS e políticas públicas

1. Saúde:

• Sistema Único de Saúde (SUS): Garante o acesso universal e gratuito a serviços de saúde, incluindo consultas médicas, medicamentos, internações, terapias e tratamentos especializados.
• Programa de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAD): Oferece atendimento ambulatorial especializado em fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras áreas.
• Centros de Reabilitação: Proporcionam serviços de reabilitação física, profissional e psicossocial, visando a reinserção social das pessoas com deficiência.

2. Educação:

• Educação Inclusiva: Assegura o acesso à educação regular para alunos com deficiência, com apoio pedagógico especializado e recursos de acessibilidade.
• Programa Nacional de Educação Especial (PNEE): Promove a educação especial em todos os níveis de ensino, com foco na inclusão e no desenvolvimento das potencialidades dos alunos com deficiência.
• Auxílio-Educação: Benefício financeiro para cobrir custos com material escolar, transporte, alimentação e outros relacionados à educação de alunos com deficiência.

3. Assistência Social:

• Serviços de Proteção Social Básica: Oferecem acompanhamento familiar, orientação psicossocial, inserção no mercado de trabalho, acesso a direitos e outros serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas com deficiência.
• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS): Atendem famílias e indivíduos em situação de risco social, oferecendo serviços especializados de proteção e acompanhamento.
• Benefícios Eventuais: Auxílios financeiros em situações de extrema necessidade, como desastres naturais, perda de renda ou outros eventos emergenciais.

4. Trabalho e Renda:

• Lei de Cotas: Assegura vagas de trabalho em empresas públicas e privadas para pessoas com deficiência.
• Programa Vagas Verdes: Oferece incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com deficiência.
• Serviços de Apoio à Inclusão no Mercado de Trabalho: Orientação profissional, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e outros serviços para auxiliar pessoas com deficiência na conquista de oportunidades no mercado de trabalho.

5. Acessibilidade:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): Estabelece normas para garantir a acessibilidade em diversos espaços, como edifícios, transportes, comunicação e informação.
• Programa de Acessibilidade: Promove a adaptação de espaços públicos e privados para atender às necessidades das pessoas com deficiência.
• Tecnologia Assistiva: Disponibiliza recursos tecnológicos que facilitam a comunicação, a locomoção e a vida cotidiana das pessoas com deficiência.

6. Combate à Discriminação:

• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): Proíbe a discriminação em qualquer esfera da vida, inclusive no mercado de trabalho, na educação e nos serviços públicos.
• Comitê Nacional de Combate à Discriminação e à Violência Contra a Pessoa com Deficiência: Atua na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à discriminação e à violência contra pessoas com deficiência.
• Campanhas de Conscientização: Promovem o respeito à diversidade e combatem o preconceito contra pessoas com deficiência.

Conclusão:

O BPC LOAS se soma a um conjunto de políticas públicas interligadas que visam garantir os direitos, promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida de pessoas idosas e com deficiência no Brasil. Através da combinação de diferentes ações e serviços, o governo busca construir uma sociedade mais justa, acessível e respeitosa com a diversidade.