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Perda do benefício do BPC LOAS: Motivos que podem levar à suspensão do benefício. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Para garantir a continuidade do recebimento do BPC LOAS, é fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados.

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Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) garante a proteção social de pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. No entanto, o BPC pode ser suspenso em algumas situações, conforme previstos nos artigos 47 e 47-A do Decreto nº 7.404/2010.

 

 

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) garante a proteção social de pessoas idosas e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. No entanto, o BPC pode ser suspenso em algumas situações, conforme previstos nos artigos 47 e 47-A do Decreto nº 7.404/2010.

Confira as principais causas de suspensão do BPC LOAS:

1. Alteração na renda familiar:

  • Superação do limite de renda: A renda familiar per capita ultrapassa ¼ (um quarto) do salário mínimo.
  • Membro da família consegue emprego: A renda familiar melhora com a entrada de um novo membro no mercado de trabalho.

2. Irregularidades no Cadastro Único (CadÚnico):

  • Falta de atualização cadastral: O beneficiário ou sua família não atualiza as informações no CadÚnico há mais de 60 dias.
  • Dados incorretos: São constatadas informações falsas ou inconsistentes no CadÚnico.

3. Não realização de procedimentos obrigatórios:

  • Prova de vida: O beneficiário não realiza a prova de vida dentro do prazo estabelecido.
  • Perícia médica: O beneficiário com deficiência não comparece à perícia médica quando necessário.

4. Erro na concessão ou manutenção do benefício:

  • Inconsistências nos dados: São identificados erros nas informações que levaram à concessão do BPC.
  • Fraude: É comprovada a fraude na obtenção do benefício.

5. Outras situações:

  • Exercício de atividade remunerada: O beneficiário com deficiência exerce atividade laboral incompatível com sua condição.
  • Morte do beneficiário: O óbito do beneficiário é confirmado.
  • Internação em instituição de longa permanência: O beneficiário ingressa em um abrigo ou instituição similar.

Importante:

  • A suspensão do BPC é um ato administrativo. O beneficiário sempre será notificado por escrito, com a descrição do motivo e do prazo para apresentar defesa.
  • É possível recorrer da decisão de suspensão do BPC.
  • Em caso de dúvidas ou para regularizar pendências, o beneficiário deve entrar em contato com o Ministério da Cidadania ou com o INSS.

Canais de atendimento:

Lembre-se: o BPC é um direito seu! Mantenha seus dados atualizados e cumpra as obrigações para garantir a continuidade do benefício.

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