Atualização Cadastral do BPC LOAS: Como Manter Seus Dados Atualizados

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Para garantir a continuidade do recebimento do BPC LOAS, é fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados.

Importância da Atualização Cadastral

A atualização cadastral é essencial para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício. Manter os dados atualizados permite que o INSS tenha acesso às informações corretas sobre a situação do beneficiário, garantindo que ele continue a receber o benefício de acordo com as normas estabelecidas.

Quando Atualizar o Cadastro

A atualização cadastral deve ser realizada sempre que houver mudanças nas informações do beneficiário ou de sua família. Situações que requerem atualização incluem:

Mudança de Endereço: Sempre que o beneficiário ou algum membro da família mudar de residência.
Alteração na Composição Familiar: Quando há nascimentos, falecimentos, casamentos, divórcios ou qualquer outra mudança na composição do núcleo familiar.
Alteração de Renda: Quando há mudanças na renda mensal do beneficiário ou dos membros da família.
Mudança de Contato: Atualização de telefone, e-mail ou qualquer outro meio de contato.
Mudanças na Situação de Saúde: No caso de beneficiários com deficiência, qualquer alteração na condição de saúde deve ser comunicada.

Como Realizar a Atualização Cadastral

1. Atualização no Cadastro Único (CadÚnico)

O primeiro passo para atualizar os dados cadastrais do BPC LOAS é realizar a atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este cadastro é utilizado para a seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais do governo.

Passos para Atualizar o CadÚnico

Localizar o CRAS Mais Próximo: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Você pode encontrar o CRAS através do site do Ministério da Cidadania ou pela Central de Atendimento do Governo Federal.
Levar Documentos Necessários: Leve todos os documentos pessoais e dos membros da família, incluindo RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Comprovantes de Renda.
Solicitar a Atualização: No CRAS, informe a necessidade de atualização cadastral. Um técnico responsável realizará a atualização das informações no sistema.
Confirmar a Atualização: Após a atualização, confirme se todas as informações foram registradas corretamente.

2. Atualização no INSS

Além do CadÚnico, é necessário atualizar os dados diretamente no INSS para garantir que todas as informações estejam corretas no sistema de benefícios.

Passos para Atualizar no INSS

Agendar Atendimento: Agende um atendimento no INSS através do telefone 135, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
Levar Documentos Necessários: No dia agendado, leve todos os documentos atualizados, como RG, CPF, Comprovante de Residência, e documentos que comprovem a alteração de renda ou composição familiar.
Solicitar a Atualização: Solicite a atualização cadastral diretamente no INSS. Um atendente realizará a atualização no sistema e fornecerá um comprovante do procedimento.

3. Atualização pelo Aplicativo Meu INSS

Para maior comodidade, algumas atualizações cadastrais podem ser realizadas diretamente pelo aplicativo Meu INSS.

Passos para Atualizar pelo Aplicativo

Baixar o Aplicativo: Baixe e instale o aplicativo Meu INSS no seu celular (disponível para Android e iOS).
Fazer Login: Acesse sua conta utilizando seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, é necessário realizar o cadastro.
Selecionar a Opção de Atualização Cadastral: No menu principal, selecione a opção “Atualização de Dados Cadastrais”.
Atualizar as Informações: Siga as instruções na tela para atualizar suas informações pessoais, de contato e familiares.
Confirmar a Atualização: Revise todas as informações e confirme a atualização.

Documentos Necessários para a Atualização Cadastral

A lista de documentos necessários pode variar dependendo da atualização específica, mas geralmente inclui:

Documentos de Identificação: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento.
Comprovante de Residência: Conta de água, luz, telefone ou qualquer outro documento que comprove o novo endereço.
Comprovantes de Renda: Holerites, extratos bancários, declarações de renda, entre outros.
Documentos Médicos: Para alterações na condição de saúde, laudos médicos e relatórios de tratamentos recentes.

Consequências da Falta de Atualização

Não manter os dados atualizados pode resultar em consequências sérias, como:

Suspensão do Benefício: O INSS pode suspender o pagamento do BPC LOAS até que as informações sejam regularizadas.
Cancelamento do Benefício: Em casos de informações desatualizadas por longos períodos, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
Exigências de Restituição: Caso o INSS identifique que o beneficiário recebeu o benefício indevidamente devido a informações desatualizadas, poderá exigir a restituição dos valores pagos.

Conclusão

Manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do BPC LOAS. A atualização deve ser realizada no CadÚnico e no INSS sempre que houver mudanças na situação do beneficiário ou de sua família. Seguindo os passos descritos e mantendo a documentação em dia, é possível evitar a suspensão ou cancelamento do benefício, garantindo a segurança e o bem-estar dos beneficiários.